Do DPVAT ao SPVAT: Entenda as Novas Regras para o Seguro de Trânsito

Como fica o Seguro Obrigatório de Trânsito?

O DPVAT, ou Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, foi criado em 1966 sob o nome de RECOVAT. 
Em 1974, com a promulgação da Lei nº 6.194, o DPVAT passou a ser um seguro obrigatório, com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa.
Além disso, 45% dos valores arrecadados eram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento das vítimas de acidentes.

Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o DPVAT foi extinto, e o fundo acumulado continuou a ser utilizado para pagar as indenizações até novembro de 2023, quando os pagamentos foram suspensos. Com isso, a população passou a aguardar uma nova solução para o seguro obrigatório.

Em 2023, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) foi criado por meio do Projeto de Lei Complementar 233/2023. Esse novo seguro teria como objetivo substituir o DPVAT, sendo cobrado de proprietários de veículos novos e usados a partir de 2025. No entanto, em 2024, a nova versão do seguro obrigatório foi revogada, após um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados.

O que fazer em 2025?

Para o próximo ano, a recomendação é contratar um seguro contra terceiros, também conhecido como Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V). Esse seguro oferece uma cobertura importante para quem deseja proteger seu patrimônio e ter mais segurança em caso de acidentes.

O seguro contra terceiros cobre danos materiais, corporais e morais causados a outras pessoas em acidentes de trânsito, evitando que o motorista precise arcar com os custos de indenizações e reparos do próprio bolso. Além disso, ele proporciona proteção financeira e tranquilidade para quem dirige, sabendo que está resguardado contra eventuais imprevistos.

Vantagens do Seguro Contra Terceiros:

Proteção financeira: O seguro cobre danos causados a terceiros, como despesas médicas, hospitalares, indenizações, danos materiais e morais.
Tranquilidade: Estar protegido contra possíveis danos traz mais segurança ao dirigir e reduz a preocupação com imprevistos.
Cumprimento legal: Em muitos lugares, a cobertura contra terceiros é exigida por lei.
Facilidade no processo: A seguradora lida com toda a parte burocrática, incluindo negociações de indenizações e reparos.
Com um custo acessível, o seguro contra terceiros é uma opção econômica quando comparado ao valor das indenizações que podem ser exigidas em caso de acidentes. Portanto, ao invés de esperar por mudanças no seguro obrigatório, o motorista pode garantir sua proteção agora, contratando o RCF-V.